La Gaceta De Mexico - Juíza dos EUA decide contra Argentina em caso de nacionalização da petrolífera YPF

Juíza dos EUA decide contra Argentina em caso de nacionalização da petrolífera YPF
Juíza dos EUA decide contra Argentina em caso de nacionalização da petrolífera YPF / foto: © AFP

Juíza dos EUA decide contra Argentina em caso de nacionalização da petrolífera YPF

A Argentina poderá ser obrigada a pagar US$ 16 bilhões (R$ 79,6 bilhões na cotação atual)de indenização pela nacionalização da petroleira YPF em 2012, após a sentença de uma juíza americana que aceitou os argumentos dos demandantes sobre o pagamento de juros compensatórios por essa operação.

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Coube à juíza do tribunal do distrito sul de Nova York, Loretta Preska, determinar os parâmetros para o cálculo da indenização e se os juros deveriam, ou não, ser aplicados. Os demandantes, o escritório de advocacia Burford Capital, especializado na compra de litígios alheios, pediram juros entre 6% e 8% e questionaram a data de seu cálculo.

Este ponto foi central para o litígio: a ação reclamava que fosse considerado o dia 16 de abril de 2012, quando o governo argentino emitiu o decreto de nacionalização, como data válida, enquanto a Argentina sustentava que deveria ser 7 de maio, quando o Congresso aprovou a lei de nacionalização, e o preço das ações despencou 40%.

A quantia em jogo por essas diferenças oscilava entre US$ 16,05 bilhões e US$ 9,49 bilhões (R$ 79,9 bilhões e R$ 47,2 bilhões na cotação atual), respectivamente, dependendo da data a ser levada em consideração, intervalo e valor ao qual se aplicariam juros de 8%. A Argentina estava disposta a pagar US$ 4,92 bilhões (R$ 24,5 bilhões na cotação atual), segundo os seus cálculos, sem juros.

Em sua sentença de 25 páginas, a juíza considerou que a Argentina "exercia o controle indireto" da empresa, então nas mãos da petroleira espanhola Repsol, desde "16 de abril de 2012".

"Mediante a intervenção, a República privou a Repsol do controle de suas ações e exerceu, assim, o controle indireto sobre as mesmas", acrescenta.

Da mesma forma, "considera que são adequados juros de 8%" para calcular a indenização.

Trata-se do pior cenário possível para a Argentina.

O caso remonta a 2012, quando a Argentina nacionalizou a petroleira YPF, controlada pelo grupo espanhol Repsol. Dois anos depois, a empresa espanhola foi indenizada em US$ 5 bilhões (R$ 24,9 bilhões na cotação atual) para resolver o litígio.

O mesmo não aconteceu com outros acionistas minoritários, como o Grupo Petersen, ou Eton Park Capital (25,4% do capital da YPF), que em 2015 entraram com uma ação na Justiça, alegando que o país não havia apresentado uma oferta pública de aquisição, conforme previsto na lei.

À época, o então ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, garantiu que esta exigência teria sido uma "armadilha" e apenas um "idiota" esperaria que a Argentina e a YPF cumprissem-na.

O escritório de advocacia Burford Capital pagou US$ 16,6 milhões a essas duas empresas lesadas para financiar os processos, em um caso, cujos lucros podem ser exponenciais.

Em junho de 2019, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Argentina para que a disputa fosse resolvida nos tribunais do país e, em março passado, a juíza Preska determinou que a Argentina é responsável pelos prejuízos sofridos pela nacionalização da empresa.

V.Vega--LGdM