La Gaceta De Mexico - Críticos veem reforma da Constituição como passo para ditadura em El Salvador

Críticos veem reforma da Constituição como passo para ditadura em El Salvador
Críticos veem reforma da Constituição como passo para ditadura em El Salvador / foto: © El Salvador's Legislative Assembly/AFP

Críticos veem reforma da Constituição como passo para ditadura em El Salvador

Uma reforma que pavimenta o caminho para o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, modificar a Constituição foi classificada nesta terça-feira (30) por juristas, analistas e ativistas como um passo para um "esquema ditatorial", por carecer de "contrapeso".

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O Congresso, dominado pelo partido do presidente, aprovou ontem a modificação de uma norma constitucional para acelerar mudanças futuras na carta magna, que agora poderão ser ratificadas por uma mesma legislatura.

Vigente desde 1983, a Constituição estipulava que toda emenda deveria ser avalizada em um segundo período legislativo.

A reforma permitirá "refundar este país", segundo um deputado governista, mas os críticos argumentam que, durante seu novo mandato, Bukele poderá modificar a Constituição "a seu capricho", sem "contrapeso".

"Me parece que o país se encaminha para a consolidação de um esquema ditatorial de uma maior concentração de poder", disse à AFP o analista político e ex-comandante guerrilheiro Eugenio Chicas.

Para entrar em vigor, essa emenda deve ser ratificada pela nova legislatura que se inicia nesta quarta, o que é praticamente certo, pois o partido de Bukele terá ampla maioria.

"O presidente tem o caminho livre para impulsionar as medidas que desejar, sem que ninguém atue como contrapeso", assinalou à AFP o analista independente Carlos Araujo, para quem Bukele poderá aprovar "reformas constitucionais a seu capricho, sem análise, sem discussão".

A reforma estabelece que as mudanças poderão ser aprovadas diretamente "com o voto de três quartos" dos deputados. No novo Congresso, o partido governista Novas Ideias terá 54 (90%) dos 60 deputados.

Bukele foi reeleito em 4 de fevereiro, com 85% dos votos, para um novo mandato de cinco anos, favorecido por sua "guerra" contra o crime organizado, que devolveu segurança às ruas. A Constituição proibia a reeleição, mas um tribunal superior próximo a Bukele o autorizou a buscar um novo mandato.

- 'Enfraquece a democracia' -

O presidente do Congresso que encerra sua legislatura, o governista Ernesto Castro, defendeu a reforma ao afirmar que "não foi tocado nem reformado o inciso do artigo 248 que se refere à forma e ao sistema de governo".

Mas o constitucionalista Francisco Bertrand Galindo indicou que a emenda permitirá a Bukele "fazer um plano de ação de reformas" que certamente será aprovado pelo novo Congresso. "Com uma maioria desse nível, ele pode fazer, por essa via de aprovação e ratificação, qualquer coisa", disse Bertrand Galindo à televisão local.

"A reforma constitucional aprovada enfraquece a democracia, enfraquece o Estado de Direito e também enfraquece a institucionalidade democrática do país", declarou à AFP Ramón Villalta, da ONG Iniciativa Social para a Democracia.

Onze organizações da sociedade civil se declararam preocupadas com a reforma, pois estimam que ela levará a uma concentração de poder que deixará os salvadorenhos expostos "a abusos por parte do Estado".

Para o líder da bancada do Novas Ideias, Christian Guevara, é necessário "levar adiante" as reformas à carta magna, para "melhorá-la e adaptá-la" aos novos tempos.

Essa é "a demanda do povo salvadorenho, mudar as coisas, refundar este país, e isso é o que vamos fazer", ressaltou, por sua vez, o deputado Ernesto Castro.

R.Andazola--LGdM